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Advogado Online
Jander Paz
Maués (AM)
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Direito Eleitoral
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100%
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
Admite-se recurso adesivo no processo do trabalho? - Katy Brianezi
Segundo ensinamentos de Sérgio Pinto Martins o recurso adesivo não é propriamente um tipo de recurso, mas uma forma de interposição de recursos "tardiamente" para aqueles que inicialmente não tinham...
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Diário Oficial da União
Diário ·
há 13 anos
Página 6 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO LESTE EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL nº 109/ADRJ/SBGL/2013. Objeto: Concessão de uso de áreas, sendo 920m² destinada a guarda e movimentação de equipamentos de...
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T
Tribunal de Justiça do Amapá
Jurisprudência ·
há 22 anos
Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELACAO CIVEL: AC XXXXX AP
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DA PENA DISCIPLINAR POR AU...
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